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VERIFIQUE REGULARMENTE AS NOVAS VERSÕES DOS FORMULÁRIOS 

REQUERIMENTOS

Requerimento Licenciamento Ambiental – Obrigatório para todos os licenciamentos;

Requerimento para Juntada de Documentos – Obrigatório para anexar documentos ao processo;                                  

                                                       
                FORMULÁRIOS LICENCIAMENTO AMBIENTAL 

Formulário Área de Lazer (Camping, Balneário, Parque Temático)

Formulário Coleta e Transporte Resíduos Classe II

Formulário Fabricação de Salgados

Formulário de Ponte

Formulário Oficina Mecânica/Chapeação/Pintura_CDV

Formulário Reforma em área de APP;

Formulário Cercamento em conflito com Área de Preservação Permanente – APP 

Formulário Sarilhos

Formulário Clínica Veterinária – Hospitais

Formulário Atividades Industriais ILAI – LP ou LI

Formulário Atividades Industriais – ILAI

Formulário Supermercado – acima de 500m²

Formulário Aterro/Central de Triagem/Estação de Transbordo RSCC

Formulário Lavagem Comercial de Veículos

Formulário Recondicionamento de Pneumáticos (Borracharia)

Formulário Uso de Faixa de Praia

Formulário Eventos em Área de APP

Formulário Estação Rádio Base – ERB

Formulário Centro Esportivo e/ou Recreativo Estádio

Formulário Atracadouro_Pier_Trapiche_Ancoradouro

Formulário para Armazenamento e Triagem de Resíduos Classe II

Formulário Propaganda Sonora – Veículos Automotivos

Formulário para Classificação Seleção de Resíduos Sólidos Urbanos

Formulário para Parcelamento de solo para fins Residenciais – LP 

Formulário para Movimentação Solo (Aterro_Terraplanagem) 

Formulário para Atividade de Hospitais e Laboratórios de Análise 

Formulário Uso de Faixa de Praia – Quiosques 

Formulário Base de Operações de Resíduos de Esgotamento Sanitário e Banheiro Químico 

       

FORMULÁRIOS DECLARAÇÃO AMBIENTAL 

Formulário para Atividades da Área da Saúde – Declaração Ambiental

Formulário para Atividades Diversas – Declaração Ambiental                      

             

DOCUMENTOS DIVERSOS

 

Modelo de Declaração de Carga Poluidora

Alteração de Responsabilidade Ambiental

Formulário Termo de Encerramento de Atividade

Formulário NÃO INCIDENTES De Licenciamento

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